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RESUMO DA NOTÍCIA

  • As sessões plenárias vão ser retomadas nesta terça-feira e continuam sendo realizadas pelo sistema remoto.
  • Retorna inicialmente seus trabalhos com uma articulação sobre a PEC que deve ser protocolada com o objetivo de extinguir o TCM.
  • A iniciativa da PEC é do deputado Henrique Arantes que afirma que o texto está em processo de formatação pela procuradoria da casa.

As sessões plenárias, com o fim do recesso parlamentar, vão ser retomadas nesta terça-feira e continuam sendo realizadas pelo sistema remoto, que retorna inicialmente seus trabalhos com uma articulação sobre a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC que deve ser protocolada com o objetivo de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, o TCM. A suspensão das atividades aconteceu devido aos decretos da Prefeitura de Goiânia e do governo de Goiás com o objetivo de evitar o aumento de casos da Covid-19.

A iniciativa da PEC é do deputado Henrique Arantes que afirma que o texto está em processo de formatação pela procuradoria da casa. E que se a PEC for aprovada os servidores efetivos do TCM vão ser remanejados para outros órgãos. Os conselheiros com idade de aposentar receberão o benefício compulsoriamente e os demais perderão os cargos assim como os comissionados.

O presidente da Alego, Lissauer Vieira do PSB ressaltou que Arantes pediu ajuda da procuradoria para suporte técnico na elaboração da PEC, o que foi atendido, como ocorre no caso de qualquer outro parlamentar. Ele também explicou que a discussão vai ficar para o plenário mas destacou que Goiás é um dos poucos estados que tem TCM.

Apesar do retorno das sessões na Assembleia nesta semana, apenas os servidores essências estarão na Casa. Além do presidente, Bruno Peixoto e Humberto Aidar também devem acompanhar os encontros do plenário por serem líderes do governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, respectivamente. O prédio vai continuar fechado para atendimento à população.

Por: Morgana Kelly

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