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RESUMO DA NOTÍCIA

  • O carnaval está chegando e algumas pessoas acabam abusando da liberdade.
  • Porém está em vigor a lei que caracteriza crime a importunação sexual, e a punição chega a 5 anos de prisão.
  • A vítima que quiser denunciar, pode registar a ocorrência na delegacia da mulher, ligando no número 3201-2801.

O carnaval está chegando e algumas pessoas acabam abusando da liberdade, com flertes e brincadeiras desagradáveis, chegando até a importunações sexuais.

Porém desde a festividade do ano passado, está em vigor a lei que caracteriza crime a importunação sexual, e a punição chega a 5 anos de prisão. O especialista em Direito de Família, Lucas Coutinho, explica que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, configura o crime.

A dificuldade hoje é de identificar e punir os criminosos, já que em época de carnaval há uma multidão nas ruas. A vítima que quiser denunciar, pode registar a ocorrência na delegacia da mulher, ligando no número 3201-2801.

Por: Morgana Kelly

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