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RESUMO DA NOTÍCIA

  • Em Goiás, a Defensoria Pública está recomendando que o governo do Estado aparelhe a polícia militar para realizar a gravação de operações.
  • Na recomendação a Defensoria pede, inclusive, que sejam acopladas câmeras nos uniformes ou capacetes dos agentes.
  • Essas diretrizes são de suma importância para uma melhor elaboração de uma política de segurança pública.

Em Goiás, a Defensoria Pública está recomendando que o governo do Estado aparelhe a polícia militar para realizar a gravação de operações. Na recomendação a Defensoria pede, inclusive, que sejam acopladas câmeras nos uniformes ou capacetes dos agentes. O documento foi entregue na última sexta-feira.

O pedido é feito após medidas fixadas pela 6º turma do Superior Tribunal de Justiça para evitar situações de ilicitude, que podem implicar responsabilidade administrativa, civil ou penal do agente estatal. Também foi dado o prazo de um ano para o cumprimento da demanda, além de treinamento para os profissionais da segurança pública.

Na avaliação da Defensoria Pública, essas diretrizes são de suma importância para uma melhor elaboração de uma política de segurança pública. Isso é importante para todos, tanto para os policiais, quanto para a sociedade.

Dentre as melhorias esperadas está a comprovação de razões fundamentadas para ingresso em domicílio de suspeito sem mandado judicial, ou justificativa em caso de urgência. Isso quando existe a chance de destruição de prova ou até mesmo em casos confirmados de atraso na obtenção de mandado judicial.

O objetivo é que Goiás tome as iniciativas necessárias dentro de um ano para permitir a filmagem das operações, segundo informou o defensor público Gabriel Vieira. Tais medidas, segundo ele, trazem segurança aos policiais, uma vez que os agentes têm aceitado bem o equipamento onde já é utilizado, além da população se sentir mais tranquila durante as abordagens.

Por: Morgana Kelly

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