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RESUMO DA NOTÍCIA

  • O governador do estado de Goiás sancionou a lei que obriga os donos de estabelecimentos a distribuir os Equipamentos de Proteção Individual a todos os trabalhadores, durante a pandemia do Coronavírus.
  • Essa garantia vai ajudar o funcionário que não possui recursos para adquirir os EPIs.
  • O não cumprimento da lei acarretará em multa de 5.000 mil reais ao responsável pelo estabelecimento, para cada ocorrência.

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que obriga os donos de estabelecimentos a distribuir os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os trabalhadores, durante a pandemia do Coronavírus. A proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado e apensada ao projeto de lei de Humberto Aidar, que fala sobre o mesmo assunto. Entre os equipamentos fornecidos estão máscaras e álcool em gel a 70%.

De acordo com a assistente do gabinete do Fórum Cível de Goiânia, Danielle Porto, essa garantia vai ajudar o funcionário que não possui recursos para adquirir os EPIs, além de trazer mais segurança para o ambiente de trabalho.

O não cumprimento da lei acarretará em multa de 5.000 mil reais ao responsável pelo estabelecimento, para cada ocorrência. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.  Os recursos obtidos com as multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

Por: Anna Karolina com supervisão de Morgana Kelly

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